O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São
José de Piranhas, Alto Sertão, abre inscrições na próxima
segunda-feira (22), para o cargo de Conselheiro Tutelar do município.
Ao todo são cinco vagas. Eleitores podem escolher e votar em até
dois candidatos.
Função dos conselheiros é atender as crianças e adolescentes que
tenham seus direitos violados e também em situação de risco,
conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente ou
simplesmente ECA. É importante destacar que este cargo é de grande
relevância e que necessita ser exercido por pessoas comprometidas com
as causas das crianças e dos adolescentes.
Leia o edital na íntegra.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – COMDECA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei Municipal n° 341 de 04 de junho 2007:
Considerando o encerramento dos mandatos dos membros Conselheiros do
Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Município de São José de Piranhas – Paraíba.
Considerando a deliberação do Plenário em reunião ordinária
realizada no dia ( 16) de novembro de 2010 que da Legitimidade a
resolução N° (01/2010) COMDECA que regulamenta o Processo Eletivo.
CONVOCA os interessados em concorrer no Processo Eletivo para o cargo
de membro Conselheiro do Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Município de São José de Piranhas –
Paraíba, que exercerão seus mandatos no triênio 2011/2013, conforme
informações abaixo:
DATA DE INCRIÇÃO: 22 a 26 de novembro de 2010
LOCAL DE INCRIÇÃO: Centro de Referencia da Assistência Social –
CRAS
ENDEREÇO: Rua Assis Cipriano, Centro.
HORÁRIO DE INSCRIÇÃO: 08h00min ás 12h00min.
Requisitos necessários a preencher:
I - Possuir reconhecida idoneidade moral (Certidão de Cartório e
Distribuição – Poder Judiciário, Certidão Negativa);
II Possuir idade superior a 21 anos (vinte e um anos) ( certidão de
nascimento e ou casamento/RG/CPF/Títulos Eleitoral);
III - Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos (comprovante de
quitação com a justiça eleitoral);
IV - Ter concluído o Ensino Fundamental (declaração ou diploma);
V - Domicilio eleitoral na circulação.
São José de Piranhas – PB, em 19 de novembro de 2010.
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MARIA NECY RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO COMDECA
Redação,
do Radar Sertanejo.
