Após recurso dos Correios, a Justiça Federal em Brasília manteve o
contrato com a Fundação Cesgranrio para a realização do concurso
para 6.565 vagas em todo o país. Decisão liminar de primeira instância
havia suspendido, em outubro, o processo de contratação da
organizadora, após ação do Ministério Público Federal do Distrito
Federal. Cabe recurso da decisão. A prova, que estava marcada para o próximo
domingo (28), foi desmarcada no dia 12 de novembro por conta da liminar
de suspensão do contrato.
Ao todo, 1.064.209 pessoas se inscreveram para a seleção; o prazo
foi encerrado em fevereiro passado. É o concurso que teve mais
candidatos neste ano, superando inclusive o do IBGE, para 192 mil vagas
de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições.
A decisão de manter a organizadora é do desembargador federal
Fagundes de Deus e foi tomada no último dia 19 de novembro. O Tribunal
Regional Federal da 1ª Região disse que a decisão deve ser publicada
no Diário de Justiça em breve.
De acordo com o TRF, o desembargador se baseou na decisão na
autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu que os
Correios fizessem o concurso com dispensa de licitação.
Pedido dos correios
O pedido dos Correios para não fazer a licitação foi fundamentado no
inciso XIII do artigo 24 da lei 8666/93, que permite a dispensa de
licitação na “contratação de instituição brasileira incumbida
regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação
social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação
ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
Fins educacionais
Para o desembargador, “é sabido que a Fundação Cesgranrio é
entidade de fins educacionais, assistenciais, culturais e de saúde não
lucrativos, e tem como atividade principal a avaliação de mestrado,
capacitação de professores e certificação de pesquisa”, disse o
TRF.
Procurada pelo G1, a assessoria dos Correios diz que a empresa está
definindo as ações que devem ser feitas em função da decisão, como
marcar a nova data para a prova e devolver o dinheiro para quem não
quiser mais participar do concurso.
Do G1
