SÓ TRÊS PARAIBANOS VOTARAM A FAVOR: CÂMARA REJEITA COBRANÇA POR PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADE PÚBLIC
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira 29, a possibilidade de permitir às universidades públicas cobrar pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 recebeu 304 dos 308 votos necessários para a aprovação em segundo turno. Outros 139 deputados federais votaram contra. Com o resultado, a proposta será arquivada.
Em fevereiro de 2016, a matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário da Casa.
De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC 395/14 alteraria o artigo 206 da Constituição para permitir que estabelecimentos de ensino superior públicos cobrassem pela oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. A cobrança pela modalidade stricto sensu (mestrado e doutorado) não estava prevista na proposta.
"A presente iniciativa tem por objetivo excluir do princípio constitucional da gratuidade nos estabelecimentos oficiais, as atividades de extensão caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como os cursos de especialização. Embora sejam, em última instância, atividades de ensino, geralmente se dirigem a públicos restritos, quase sempre profissionais e empregados de grandes empresas, constituindo importante fonte de receita própria das instituições oficiais", diz a justificativa da PEC.
Apenas PSOL e PCdoB orientaram seus deputados a votar "não" na proposta. Liberaram a bancada o PT, PSC e PDT. A orientação dos demais partidos foi pela aprovação.
Confira como votaram os deputados paraibanos:
André Amaral
PMDB Não
Benjamin MaranhãoSolidaried Sim
Damião FelicianoPDT Não
Hugo MottaPMDB Não
Luiz CoutoPT Não
Pedro Cunha LimaPSDB Sim
Rômulo GouveiaPSD Não
Veneziano Vital do RêgoPMDB Não
Wellington RobertoPR Não
Wilson FilhoPTBPtbProsPsl Sim
Fonte: Portal Tambaú 247
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