Estabelecimentos começam a cumprir lei e expõem mensagens contra homofobia, em JP


A lei que obriga estabelecimentos e repartições públicas a exporem mensagens contra homofobia já começou a ser cumprida em João Pessoa. Postos de combustíveis, lanchonetes e restaurantes são alguns dos locais que já aderiram ao combate a crimes contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bisexuais e transexuais).


De acordo com a lei, todos os cartazes devem conter a mensagem “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa. Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 27.604/2006”. Mas alguns estabelecimentos estão enriquecendo o recado. “Diga não à homofobia. Preconceito gera violência”, diz a mensagem de um restaurante. "Este estabelecimento não apoia atos homofóbicos", avisou um posto de combustíveis.


Quem descumprir a lei fica sujeito à multa de R$ 10,2 mil. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 20,4 mil. Todo montante arrecadado com as multas será destinado a órgãos de proteção aos direitos da comunidade LGBT na Paraíba, conforme o autor da lei, deputado estadual Anísio Maia.


A lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho no dia 29 de maio deste ano. Apesar da determinação, órgãos públicos não chegaram a um consenso sobre quem será responsável pela fiscalização.


Jatobanet com Portal Correio

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