Acusados de fraudar concursos públicos já estão em liberdade


A Justiça Federal da Paraíba e de Pernambuco, determinou, por excesso de prazo das prisões preventivas, sem previsão de julgamento, a liberdade de todos os presos da Operação Gabarito. Os últimos seis foram soltos na última sexta-feira (11).


A Operação Gabarito foi deflagrada em abril do ano passado, com o objetivo de investigar supostas fraudes em centenas de concursos públicos municipais, estaduais e federais, em vários Estados.


Ao todo, 24 pessoas chegaram a ser presas, parte liberadas semanas depois e, apenas os considerados líderes, permaneciam presos, até sexta-feira (11).


Com isso, o processo da Gabarito passou por alguns entraves, entre eles um debate sobre a competência de julgamento, se seria da Justiça estadual ou federal, já que o crime investigado afetou também concursos federais.


Só este ano que ficou definido o envio do processo para a Justiça Federal, mas somente na última sexta-feira é que foi protocolada a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).


Em nota publicada no final da tarde dessa segunda-feira (14), a Justiça Federal informou que não poderá mais julgar o caso de acordo com os termos propostos pelo Ministério Público Estadual (MPPB), já que a denúncia do Ministério Público Federal substitui as ações que estavam em tramitação.


Por conta do tempo de tramitação do processo, a juíza Cristiane Mendonça Lage, da 16ª Vara Federal, resolveu colocar os réus em liberdade.


“Os réus estão presos preventivamente desde o ano passado, ocasião em que a ação penal tramitava perante a Justiça Estadual patente, portanto, excesso de prazo, pois encontramo-nos numa situação de nascimento de ação penal com bagagem de 8 meses até 01 ano de prisão preventiva”, disse em sua decisão.


A decisão da juíza também se valeu de recentes decisões do Tribunal Regional Federal (TRF-5) que, em Habeas Corpus, determinou a soltura de dois réus, em virtude de a prisão cautelar ter excedido o prazo legal.


Os últimos envolvidos a serem soltos foram: Marcos Vinícius Pimentel (liberado pelo TRF-5); Vicente Borges (liberado pelo TRF-5); Erideywyd Henrique Omena Ferreira da Silva (liberado pela JFPB); Flávio Luciano Nascimento Borges (liberado pela JFPB); José Marcelino da Silva Filho (liberado pela JFPB) e Luiz Paulo Silva dos Santos (liberado pela JFPB).


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