Moro cria grupo para avaliar redução de tributação de cigarros


Grupo irá avaliar se a redução da tributação pode \'diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes\'


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criou grupo de trabalho (GT) \"para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil, e, assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes\". A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 26.


Segundo o ato, representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor e Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, órgãos do Ministério da Justiça, irão integrar o grupo. Ainda serão convidados a compor a equipe representantes dos ministérios da Economia e da Saúde.


\"O GT poderá convidar pesquisadores e especialistas para participarem ou assessorarem o grupo, quando necessários para o cumprimento de sua finalidade\", cita a portaria. \"O GT será provisoriamente presidido pelo representante da Polícia Federal e, depois de completo, pelo membro escolhido pelo próprio grupo de trabalho\", acrescenta.


O grupo produzirá estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil e propostas de melhorias à política fiscal e tributária do setor, incluindo medidas para a redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados, que, segundo a pasta, já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública.


Também faz parte do material a ser elaborado proposta de alterações ou edição de normas necessárias para a efetiva aplicação das ações sugeridas. O relatório final dos trabalhos deverá ser entregue ao ministro Moro no prazo de 90 dias.



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