Juízas falam sobre direitos das mulheres em evento que comemorou os 134 anos de São José de Piranhas


Dentro da programação comemorativa dos 134 anos de emancipação política do Município de São José de Piranhas, as magistradas Silse Maria Nóbrega Torres, Túlia Gomes de Souza Neves e Maria de Fátima Lúcia Ramalho participaram, no último dia 21, de mesa redonda que abordou a violência doméstica. O evento foi promovido pela Procuradoria-geral do Município e teve a participação, também, da assessora jurídica da Prefeitura, Idileide Ferreira, da advogada Cássia Versiani, parlamentares e representantes da sociedade civil.


O encontro resultou no encaminhamento de ações para a consolidação de políticas públicas voltadas às mulheres, segundo informou a juíza Lúcia Ramalho. “O evento permitiu conscientizar as mulheres sobre seus direitos e mostrar a importância da Lei Maria da Penha na efetivação deles, bem como na punição dos infratores para coibir a violência doméstica e familiar. Parabenizo os gestores do Município pela brilhante iniciativa”, afirmou.


Para a magistrada Silse Nóbrega, o encontro foi enriquecedor, por ser o tema abordado, violência doméstica, complexo. De acordo com a juíza, as políticas públicas são importantes na efetividade da Lei Maria da Penha, já que a vítima necessita de todo um aparato social para ter coragem de denunciar o agressor, e, após isso, contar com centros de apoio e integração.


“O Judiciário paraibano, assim como todo o Judiciário nacional, cumpre a lei com rigor. Inúmeras medidas protetivas são concedidas, mas é importante que os entes públicos, também, continuem firmes nessa luta, a fim de que haja verdadeira proteção a mulheres vítimas de violência doméstica”, enfatizou.


A juíza Túlia Gomes lembrou que foi editada uma Carta contendo várias recomendações, dentre elas, a criação de Centros de Atendimento às Vítimas, implantação de políticas públicas voltadas ao esclarecimento sobre o tema nas escolas e a instalação de uma delegacia da mulher na cidade de Cajazeiras, para atender à região, da qual o Município de São José de Piranhas pertence.


“Foi uma iniciativa muito saudável e pertinente do Município, por debater um tema muito comentado. Cada vez mais, se dá ao conhecimento público dos horrores de casos de violência doméstica. As recomendações contidas na Carta são um grande passo para que a ideia seja amadurecida com os parlamentares e, também, com autoridades locais, de forma que, mais à frente, possa gerar bons frutos”, salientou.


A magistrada acrescentou, ainda, que as três juízas foram convidadas pelos vínculos familiares e de trabalho com a cidade. “Sendo o aniversário da cidade, as autoridades tiveram a feliz ideia de chamar filhos da terra. Eu fiquei muito feliz”, disse.



Por Lila Santos/Assessoria-TJPB



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