Placa Mercosul terá novas regras para uso e troca, define governo


"Após confirmar a continuidade da placa Mercosul no Brasil, o Ministério da Infraestrutura também fará mudanças nas regras para o modelo unificado, atualmente em vigor em sete estados (RJ, AM, BA, ES, PR, RN e RS)."

"Com isso, o prazo para os demais estados implantarem o novo formato deve passar de 31 de junho (data-limite atual) para 31 de dezembro deste ano.O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalizou o estudo técnico que avaliou as características do padrão azul e branco e o processo para a sua emissão, como também o nível de segurança na identificação do veículo a fim de diminuir os riscos de clonagem.


"O resultado foi entregue a representantes dos departamentos estaduais de trânsito (Detran) após reunião que ocorreu em Brasília no último dia 9 de maio, segundo noticiou o site UOL Carros.


Os órgãos têm até a próxima quarta-feira (15) para analisar as propostas do Denatran e fazer eventuais ponderações e sugestões, informou Larissa Abdalla Britto, diretora geral do Detran-MA e presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans), em entrevista ao site."

"Depois disso, será redigido um texto final que servirá de base para a publicação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera a 729, de março de 2018.


"O estudo elaborado pelo Denatran prevê as seguintes alterações, conforme divulgou o UOL Carros:

Placa Mercosul só em veículos novos

Pela proposta do governo, a placa Mercosul só será adotada em veículos zero km, no primeiro licenciamento. Ou então em casos extraordinários, como furto, roubo ou dano.


Desta forma, não será obrigatória a mudança da placa na transferência de proprietário ou de município/ estado, nem na troca de categoria do veículo, como regulamenta a resolução 729 nos estados em que o sistema está em vigor.


Segundo o Denatran os veículos que já estão equipados com o novo padrão - mais de 2 milhões atualmente - poderão permanecer com o modelo, sem que haja qualquer restrição de uso."

"A continuidade da placa Mercosul não implicará no fim da versão cinza. A ideia é que as duas convivam no trânsito, eliminando assim os custos da substituição.


Com isso, ao mudar de município será exigido apenas a troca da tarjeta e o lacre, como já ocorre nos estados que ainda não migraram para o novo sistema.


Lembrando que na chapa Mercosul o lacre foi eliminado e em seu lugar entrou o QR Code, código bidimensional que permite a rastreabilidade das placas, além do acesso às informações dos veículos numa blitz."

"A intenção é melhorar a agilidade no processo e favorecer a maior concorrência. Os estampadores são encarregados de inserir os caracteres alfanuméricos na placa.


O Denatran, por sua vez, continuará responsável pelos fabricantes das chapas, como determina a resolução 729/2018 do Contran.


O governo propõe que a validade dos contratos seja ampliada de quatro para cinco anos e que não haja exclusividade na relação entre fabricantes e estampadores.



Fim da película refletiva... Uma das queixas mais ouvidas sobre a placa Mercosul era a dificuldade de fazer a leitura com a película refletiva aplicada sobre os caracteres com as inscrições 'Brasil Mercosul'.


"A proposta do governo é trocar pela palavra 'Denatran', com o mesmo padrão de cores dos caracteres, distinguindo apenas na tonalidade. O elemento de segurança também perderia o efeito retrorrefletivo (brilha quando incide a luminosidade dos faróis à noite)."


"Outro item que desaparecerá da placa Mercosul são as ondas sinusoidais, aplicadas sobre o fundo branco do equipamento, horizontalmente, ligando uma extremidade a outra.


Tem a função de evitar a clonagem ao funcionar como uma espécie de marca d'água. O estudo técnico considerou esse recurso não eficiente, por isso a decisão de removê-lo coma nova regulamentação."



Projeto original todo alterado A placa Mercosul já recebeu outras mudanças no projeto original desde que a resolução 729 foi publicada em março de 2018. Todos ligados a itens de segurança.


Na lista estão lacre, substituído pelo QR Code; tarja superior em 3D; e a bandeira do estado e o brasão do município nos quais o veículo foi registrado.


À época o Denatran informou que tais mudanças visavam a simplificação do sistema e o corte nos custos."


Gazeta do Povo



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